Cotas, um jeito errado de incluir

Não dá para entender como procedimento ético o estabelecimento de cotas para a educação e para o trabalho.Quando, porém, a Autoridade pretende resolver os problemas sociais simplesmente por decreto, estabelecendo vagas em concursos públicos para pessoas com certas características, está praticando a discriminação limitadora e a facilitação indevida. Neste caso, a Autoridade estará reforçando o preconceito contra as minorias. Ao invés de consagrar limites à participação das pessoas, a Lei deveria disponibilizar recursos para que todos tenham a mesma oportunidade de desenvolvimento.Basta que cada cidadão seja tratado de acordo com suas capacidades e que se respeite a limitação de cada indivíduo. Este critério é suficiente para não humilhar as pessoas nem desmoralizar a filosofia da reabilitação, que supõe dignidade e cidadania.Por outro lado, se a classificação em concursos e vestibulares depende da competência intelectual, e se a inserção no mercado de trabalho depende de qualificação de recursos humanos, por que não se cuidar adequadamente desses aspectos ao invés de distribuir benefícios indevidos?

O estabelecimento de cotas, perante os direitos sociais do cidadão, constitui, a nosso ver, grande desserviço à democracia, à cidadania, ao processo de inclusão social verdadeiramente saudável.

Acredito que todos têm a mesma capacidade intelectual de ingressar na universidade, porém a desigualdade vem da má distribuição de renda no País, que gera desigualdade e falta de oportunidades.

 Os Negros precisam de cotas na faculdade para conseguir ingressar?

  Está na Constituição de 1988: todos são iguais perante a lei. Mas, apesar da determinação, a liberdade plena dos indivíduos, muitas vezes, não funciona na prática. É nesse contexto que surgem as ações afirmativas - políticas que tentam garantir a igualdade entre todos os brasileiros. Elas consideram as diferenças existentes e instituem medidas para reverter distorções sociais.

  Uma das políticas afirmativas mais polêmica do país completa quatro anos de existência na Universidade de Brasília (UnB). Em junho de 2004, a instituição realizou o primeiro vestibular com o sistema de cotas raciais. Na época, 378 pessoas foram aprovadas pela reserva de vagas. Dessas, 44 conseguiram completar os estudos em quatro anos e estão hoje na primeira turma de formandos cotistas da universidade.

   Com a medida, a UnB tornou-se a primeira universidade federal a adotar as cotas por conta própria, sem que uma lei a obrigasse. Os debates sobre o assunto duraram cerca de cinco anos e o texto final da proposta determina que, pelo período de 10 anos, 20% das vagas do vestibular sejam oferecidas a candidatos negros de cor preta ou parda.

   Na época da criação do projeto, um estudo do Ministério da Educação (MEC) revelou que as universidades públicas tinham apenas 2% de alunos declaradamente negros. Embora a UnB não tenha esse dado, hoje os 2,46 mil cotistas representam 10,1% do total de alunos da graduação, conforme a Secretaria de Administração Acadêmica.

 Para a assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB, Deborah Santos, o aumento de negros apontado pelos números é visível em todos os cursos. “Antigamente, negros eram só os estrangeiros por aqui”, lembra. Para ela, não tem como debater o tema sem considerar a adoção de ações afirmativas. “A população negra é vítima, tanto racial quanto social. A UnB foi pioneira, pois determinou a reserva de vagas sem a vinculação econômica”, diz.

 Apesar do avanço, Jaques Jesus, que coordenou a Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas (ADAC) entre 2006 e 2008, considera o índice longe do ideal de 45% de negros na universidade. Esse percentual seria o mesmo da representatividade desta população no Distrito Federal, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “De qualquer forma, as cotas são um sinal de que a UnB começou a discutir a questão racial”, pondera Jaques.

 Mesmo após quatro anos, a polêmica sobre as políticas afirmativas existe dentro e fora do campus. Mas é inegável que o sistema de cotas abriu as portas do ensino superior para muita gente que já tinha desistido do sonho de estudar em uma universidade pública.

 Emerson Nogueira Sousa, 27 anos, é um dos formandos da primeira turma de cotistas da UnB. Ele tentou o vestibular logo após o término do ensino médio; mas, como tinha de trabalhar, não pôde dedicar-se mais aos estudos. Quando a UnB lançou o sistema de cotas, viu uma oportunidade de finalmente ingressar no ensino superior.

 “Na época, as pessoas questionavam muito se seria mais fácil ser aprovado, como ficaria a qualidade do ensino. Optei pelas cotas, mas com a minha nota passaria no sistema universal”, lembra Sousa. Filho de uma empregada doméstica e de um zelador, ele concluiu a graduação em Ciências Contábeis e espera que o diploma lhe ajude a conseguir uma promoção no setor da Polícia Federal onde trabalha.

   O jovem foi o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Segundo o ex-assessor da ADAC da UnB, Jaques Jesus, essa é a história de muitos outros cotistas.  

  O impacto da proposta vai além dos muros da universidade. “Ninguém sai taxado como cotista. Trata-se de um estudante igual a qualquer outro. A maior diferença não está na universidade, mas fora daqui, onde a pessoa adquire um status diferenciado”, destaca.

  Aprovada em Serviço Social pelo sistema de cotas Dalila Maria de Fátima Lisboa, 22 anos, tornou-se a primeira quilombola do país a entrar em uma universidade pública. A jovem tentava passar no vestibular desde 2004, mas foi no segundo semestre de 2008 que conquistou a vaga.

  A estudante mora com a mãe na comunidade Mesquita, quilombo a 35 quilômetros de Brasília. Após concluir a graduação, Dalila pretende continuar na vida acadêmica até chegar ao doutorado. “Onde eu moro, os jovens da minha idade são muito desmotivados. O pessoal ainda acha que a UnB é só para quem tem dinheiro”, comenta.

 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142004000100008&script=sci_arttext&tlng=en

 http://papa-mel-papamel.blogspot.com/2007/12/10-mitos-sobre-as-cotas-para-negros-nas.html

 http://www.ybnews.org.br/?system=news&action=read&id=335&eid=231

 http://www.ybnews.org.br/?system=news&action=read&id=421&eid=231